saboaria artesanal é incluída na Lei de Artesanato

Olá amigos do Portal Sabonete Artesanal, quem trabalha com saboaria a algum tempo, sabe da dificuldade que nós artesões encontramos para regularizar nosso negócio, porem hoje temos uma notícia muito importante para nosso segmento, a Comissão de Assuntos Sociais (CSA) aprovou na manhã de 24 de maio, o Projeto de Lei do Senado Nº 331/2016, de autoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), que inclui a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato, beneficiando artesãos que produzem o produto sem o uso de máquinas, com componentes primários, como óleos e bases, e sem ingredientes usados pela indústria para alterar, por exemplo, o nível de hidratação, a coloração, o odor e a consistência do sabão.

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Ementa:
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor que a profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, nos termos que especifica, estabelecendo que a atividade de saboaria artesanal inclui-se nas diretrizes da Lei e será regulamentada de forma específica pelo órgão competente.

Cidinho Santos considera que a legislação existente para a indústria cosmética, quando aplicada para o artesão de saboaria, torna inviável a regularização do setor. O senador ainda acredita que essas barreiras contrariam o interesse público comum, já que o estímulo à atividade colaboraria para o crescimento de micro e pequenas empresas da área, além de valorizar os elementos de identidade e afirmação culturais presentes no artesanato de saboaria.

Na opinião do senador, o projeto é essencial para corrigir desigualdades e para suprir “o vácuo legislativo”, que acaba por incluir os artesãos, micro e pequenos empresários em legislações excessivamente complexas, mais adequadas a multinacionais e grandes conglomerados de produtos químicos.

A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI) concordou que a submissão destes trabalhadores aos mesmos rigores das grandes empresas vai contra a Constituição, que prevê como livre o exercício de qualquer ofício ou profissão.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) elogiou a proposição do senador Cidinho Santos. “No Rio Grande do Sul, o artesanato para fazer sabão com perfumes, com desenhos, se tornou uma fonte de renda para a agricultura familiar. Quero cumprimentar o senador Cidinho Santos e a relatora Regina Sousa”, afirmou.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.